APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM RELATIVA A "QUINTOS" EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7906/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/05/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7906/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
11/05/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 8187/2021 TCU
APOSENTADORIA. ATO INICIAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI 9.624/1998. ILEGALIDADE....
Acórdão 8138/2021 TCU
APOSENTADORIA. ILEGALIDADE DA PARCELA DE QUINTOS. VANTAGEM INERENTE À ESTRUTURA...
Acórdão 8137/2021 TCU
ATOS DE ADMISSÃO. CONTRATAÇÕES APÓS O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. VALIDADE DE CONCURSO...
Acórdão 8136/2021 TCU
ATOS DE ADMISSÃO. CONTRATAÇÕES APÓS O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. VALIDADE DE CONCURSO...
Acórdão 7892/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNASA. SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça