TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. APOIO AO "PROJETO ESTRUTURAÇÃO E DOTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL DA UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL". NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO. CITAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO EM PROSSEGUIR COM O JULGAMENTO DAS CONTAS. ARQUIVAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7903/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/11/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7903/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
29/11/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7898/2022 TCU
pensão especial de ex-combatente. ATO COM ENTRADA NO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO...
Acórdão 7899/2022 TCU
pensão civil. inclusão de parcela judicial relativa às "doze referências". exaurimento...
Acórdão 7900/2022 TCU
aposentadoria. irregularidade na incorporação de quintos. negativa de registro. pedido de...
Acórdão 7901/2022 TCU
aposentadoria. incorporação de quintos decorrentes do exercício de função comissionada no...
Acórdão 7902/2022 TCU
aposentadoria. incorporação de quintos decorrentes do exercício de função comissionada no...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça