PESSOAL. PENSÃO MILITAR. CONSTATAÇÃO DE QUE OS PROVENTOS FORAM CALCULADOS COMPREENDENDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO ART. 110 DA LEI 6.880/1980, EM RAZÃO DE INCAPACIDADE DEFINITIVA SUPERVENIENTE, A INSTITUIDOR QUE JÁ SE ENCONTRAVA REFORMADO. IRREGULARIDADE QUE SE COMUNICA À PENSÃO MILITAR. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7840/2024 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/09/2024, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7840/2024
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
10/09/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7845/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. APROPRIAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DE PENSÃO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO...
Acórdão 7844/2024 TCU
APOSENTADORIAS. DESTAQUE DE UM DOS ATOS, PARA SANEAMENTO PROCESSUAL. NEGATIVA DE REGISTRO...
Acórdão 7843/2024 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GDIBGE. CÁLCULO REALIZADO CONFORME...
Acórdão 7842/2024 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - GDIBGE. CÁLCULO REALIZADO CONFORME...
Acórdão 7841/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. OMISSÃO NO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça