TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS/AL. APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE CONJUNTOS MUSICAIS EM EVENTO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA.
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Acórdão 7750/2019 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 03/09/2019, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7750/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
03/09/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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