TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IMPUGNAÇÃO TOTAL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. SUBCONTRATAÇÃO INTEGRAL. REPASSE INTEGRAL DOS RECURSOS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. PRESCRIÇÃO.
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Acórdão 7726/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/10/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7726/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
25/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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