PESSOAL. PENSÃO CIVIL. QUATRO ATOS CONFORME OS NORMATIVOS REGENTES. LEGALIDADE E REGISTRO. IRREGULARIDADE DE UM ATO. PAGAMENTO CUMULATIVO DE QUINTOS COM OPÇÃO. REGISTRO AUTOMÁTICO DA CONCESSÃO PELO DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SEFIP PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7597/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/05/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7597/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
04/05/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7895/2021 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA VANTAGEM DENOMINADA "OPÇÃO" ORIUNDA DO ART. 2º DA LEI...
Acórdão 7928/2021 TCU
APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE INSALUBRE JÁ SOB A VIGÊNCIA DA...
Acórdão 7894/2021 TCU
APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO INSALUBRE EXERCIDO APÓS O ADVENTO DA LEI 8.112/1990,...
Acórdão 7929/2021 TCU
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. TRÊS ATOS. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE PARCELA JUDICIAL DESTACADA...
Acórdão 7893/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPERFATURAMENTO EM CONTRATAÇÃO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça