DENÚNCIA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PRORROGAÇÕES DE PRAZO PARA ATENDIMENTO A OBRIGAÇÕES PREVISTAS EM CONTRATO DE ADESÃO DE TERMINAL DE USO PRIVADO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 756/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/04/2023, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
756/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
19/04/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 799/2023 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS...
Acórdão 813/2023 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE SUPOSTA CONTRADIÇÃO E...
Acórdão 761/2023 TCU
PEDIDO DE REEXAME. REPRESENTAÇÃO. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. ATUAÇÃO EM DESATENDIMENTO DE...
Acórdão 762/2023 TCU
REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP 18/2021...
Acórdão 760/2023 TCU
APARTADO CONSTITUÍDO PARA EFETIVAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS DECRETADA PELO ACÓRDÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça