Acórdão 7555/2023 TCU Segunda Câmara

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE INVESTIMENTOS FEITOS POR ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONSTITUIÇÃO DE PROCESSOS APARTADOS PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES PELO DANO. MANUTENÇÃO NESTE PROCESSO DA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DOS ANALISTAS E GERENTES QUE REALIZARAM A ANÁLISE DOS INVESTIMENTOS, COM INFRAÇÃO A NORMAS REGULAMENTARES, MAS SEM DANO. COMPROVAÇÃO DAS IRREGULARIDADES, MAS AUSÊNCIA DE DANO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVERSÃO DO PROCESSO EM REPRESENTAÇÃO....