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Acórdão 752/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/04/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

752/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
06/04/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DILIGÊNCIA DETERMINADA POR DESPACHO DO RELATOR. NÃO ATENDIMENTO. AUDIÊNCIA DO DIRIGENTE RESPONSÁVEL. RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS NÃO ACATADAS. MULTA. REITERAÇÃO DA DILIGÊNCIA.

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