APOSENTADORIA. DNOCS. VPNI DA LEI 12.716/2012. RUBRICA JUDICIAL. INOBSERVÂNCIA DA OBRIGAÇÃO DE ABSORÇÃO DA PARCELA POR ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ULTERIORES. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7513/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/10/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7513/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
18/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7528/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS DE PARACELA JUDICIAL ALUSIVA À...
Acórdão 7516/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. APRESENTAÇÃO...
Acórdão 7515/2022 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTAS IRREGULARES EM FACE DA AUSÊNCIA...
Acórdão 7514/2022 TCU
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PREGÃO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PNEUS E...
Acórdão 7535/2022 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR INICIAL E ALTERAÇÃO. IRREGULARIDADE NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça