TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ/AP PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO DO AÇAÍ. CITAÇÃO. REVELIA. ACÓRDÃO 7.132/2019-2ª CÂMARA. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ACÓRDÃO 11.544/2020-2ª CÂMARA. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DELIBERAÇÃO RECORRIDA. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. NOVO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ACÓRDÃO 7.092/2023-2ª CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE...
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 741/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 02/04/2025, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
741/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
02/04/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 745/2025 TCU
REPRESENTAÇÃO AUTUADA EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 1.7.1 DO ACÓRDÃO 440/2022-2ª CÂMARA....
Acórdão 744/2025 TCU
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SETOR PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE...
Acórdão 743/2025 TCU
AUDITORIA OPERACIONAL. FNDE. PNAE. CONTROLES INTERNOS. INSUFICIÊNCIA PARA DETECTAR...
Acórdão 769/2025 TCU
REPRESENTAÇÃO. BNDES. FINANCIAMENTO DO ESTALEIRO ASTIALBA, NA VENEZUELA. AUSÊNCIA DE...
Acórdão 765/2025 TCU
REPRESENTAÇÃO. CONCORRÊNCIA. MDA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça