CONVÊNIO. PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A REGULAR EXECUÇÃO FÍSICA DA AVENÇA. CITAÇÃO DA ENTIDADE CONVENENTE E DE SEU DIRIGENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM RELAÇAO AO RESPONSÁVEL PESSOA FÍSICA. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO QUANTO AO DEFENDENTE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA AFASTAR A IRREGULARIDADE. CONTAS IRREGULARES DA ENTIDDE COM IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE RESPONSÁVEL. EXCLUSÃO DO ROL DE RESPONSÁVEL. CONHECIMENTO....
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7358/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/10/2025, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7358/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
21/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7355/2025 TCU
APOSENTADORIA. ATO ENCAMINHADO AO TCU HÁ MAIS DE CINCO ANOS. REGISTRO TÁCITO....
Acórdão 7367/2025 TCU
REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. ARREDONDAMENTO...
Acórdão 7356/2025 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDIBGE) EM PATAMAR ACIMA DO...
Acórdão 7357/2025 TCU
APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE VANTAGEM DE NATUREZA CELETISTA ("GRATIFICAÇÃO ESPECIAL")...
Acórdão 7366/2025 TCU
REFORMA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO DEVIDO. CÔMPUTO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça