EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA RECUPERABILIDADE DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES AUDITADOS. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. OMISSÃO NA DELIBERAÇÃO EMBARGADA. ACOLHIMENTO PARCIAL. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 734/2026 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 25/03/2026, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
734/2026
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
25/03/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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