TOMADA DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2009. LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO EM VISTA DA APRECIAÇÃO DE PROCESSOS CONEXOS DE FISCALIZAÇÃO E TCE. CONTAS IRREGULARES NO CASO DOS GESTORES QUE FORAM APENADOS NOS PROCESSOS CONEXOS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA PARA OUTROS GESTORES EM FACE DE APONTAMENTOS DA CGU. CONTAS REGULARES COM QUITAÇÃO PLENA NOS DEMAIS CASOS.
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Acórdão 732/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 31/03/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
732/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
31/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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