TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. CONVÊNIO. EXECUÇÃO PARCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA DE UM. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS PELO OUTRO. AFASTAMENTO DO DÉBITO. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 7250/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/10/2025, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7250/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
14/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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