TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIO. EVENTO CULTURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE, DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. REANÁLISE DO PARECER DE INSPEÇÃO IN LOCO, DOS REGISTROS FOTOGRÁFICOS E APRECIAÇÃO DE NOVOS ELEMENTOS DE PROVA PAUTADO EM DECLARAÇÕES DE TERCEIROS. INSUFICIÊNCIA DOS ARGUMENTOS PARA REFORMA DO JULGADO. NÃO PROVIMENTO. CIÊNCIA.
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Acórdão 7095/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/10/2025, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7095/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
07/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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