TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTE. EXECUÇÃO PARCIAL DAS OBRAS CIVIS ATESTADA PELA CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE FUNCIONALIDADE. CITAÇÃO DA PREFEITA EXECUTORA DAS OBRAS E DE SUA SUCESSORA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA PRIMEIRA RESPONSÁVEL. REVELIA DA SEGUNDA RESPONSÁVEL. IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COM DÉBITO E MULTA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7075/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/10/2024, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7075/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
08/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7061/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO AJUSTE....
Acórdão 7078/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PERCEPÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE, POR FORÇA DE...
Acórdão 7076/2024 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO DO ATO CONCESSÓRIO PARA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE...
Acórdão 7063/2024 TCU
PEDIDO DE REEXAME. PESSOAL. APOSENTADORIA. IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DE PARCELA...
Acórdão 7079/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE CONCESSÃO E ACEITAÇÃO DE BOLSA DO CNPQ PARA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça