TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. PRÁTICA DE ATOS SUJEITOS A MULTA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU. VALORES TRANSFERIDOS PARA A CONTA DA MUNICIPALIDADE. SALDO DO CONVÊNIO NÃO RESTITUÍDO. BAIXA MATERIALIDADE. DETERMINAÇÃO AO MUNICÍPIO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 7068/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/08/2019, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7068/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
06/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 7073/2019 TCU
NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA ORIUNDA DESTE TRIBUNAL. APLICAÇÃO DE MULTA. PEDIDO DE...
Acórdão 7072/2019 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO 4.526/2019-TCU-1ª CÂMARA, QUE NEGOU...
Acórdão 7071/2019 TCU
PENSÃO CIVIL. PAGAMENTO DE PARCELA DECORRENTE DA URP (26,05%). IRREGULARIDADE NO...
Acórdão 7070/2019 TCU
PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO DE TRÊS BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE....
Acórdão 7069/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES. inexecução PARCIAL. LONGO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça