TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE PARA CONSTRUÇÃO DE PARTE DA REDE DE RECALQUE DE TUBULAÇÕES DE ESGOTO E DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE). EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO DO AJUSTE. CITAÇÃO. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PELOS RESPONSÁVEIS COM VISTAS A QUESTIONAR O ABANDONO DA OBRA PELA EMPRESA CONTRATADA, BEM COMO PARA A RETOMADA DO PROJETO. ACATAMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.
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Acórdão 7058/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/10/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
7058/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
08/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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