TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BANCO DO NORDESTE. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO AJUSTE. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS, COM JULGAMENTO PELA REGULARIDADE DE SUAS CONTAS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DOS OUTROS RESPONSÁVEIS, COM IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 6994/2023 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/07/2023, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6994/2023
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
11/07/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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