TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. APOIO A EVENTO DENOMINADO 'ARRAIÁ DO BOI VALENTE'. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO. CONHECIMENTO. NOVAS ALEGAÇÕES APTAS A COMPROVAR PARCIALMENTE A EXECUÇÃO FÍSICA DO EVENTO E A ESTABELECER, EM PARTE, O NEXO CAUSAL. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DO DÉBITO E DA MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO A SEREM SANADAS EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. REJEIÇÃO.
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Acórdão 6889/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/10/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6889/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
01/10/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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