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Acórdão 6791/2019 TCU Segunda Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/08/2019, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

6791/2019
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
06/08/2019
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. FURNAS. PAGAMENTOS A TRABALHADORES DE EMPRESAS INTERPOSTAS. PROGRAMA PREQUINHO. ATOS MOTIVADOS. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.

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