TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. DESTINAÇÃO DE MORADIAS A PESSOAS NÃO RELACIONADAS NO PLANO DE TRABALHO ORIGINAL DO CONVÊNIO. CITAÇÃO DO GESTOR E DO MUNICÍPIO. FIXAÇÃO DE PRAZO AO MUNICÍPIO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO. PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES DA CONDUTA DO GESTOR. DESVIO DE OBJETO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS DO GESTOR E DO MUNICÍPIO. ARQUIVAMENTO. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 6688/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/09/2025, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6688/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
16/09/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 6964/2025 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO COM VISTAS AO AUMENTO DA PROPORCIONALIDADE DOS...
Acórdão 6968/2025 TCU
REFORMA. COMANDO DA AERONÁUTICA. ARREDONDAMENTO IRREGULAR DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS...
Acórdão 6965/2025 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PERCENTUAL DE ANUÊNIOS SUPERIOR AO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO ATÉ...
Acórdão 6690/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE DOUTORADO NO EXTERIOR. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES...
Acórdão 6689/2025 TCU
PENSÃO MILITAR. ATO ORIGINAL E ATO DE ALTERAÇÃO. REGISTRO DO ATO ORIGINAL. ATO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça