TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO CONVÊNIO 01038/2010. ALEGAÇÕES DE DEFESA ACOLHIDAS PARCIALMENTE. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. CONDENAÇÃO EM DÉBITO. RAZÕES DE JUSTIFICATIVA ACOLHIDAS.
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Acórdão 6591/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/09/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6591/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
27/09/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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