TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATOS DE PATROCÍNIO FIRMADO ENTRE PETROBRAS E A OSCIP PANGEA. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO CONTRATUAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. INXISTÊNCIA DAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO ALEGADAS. REJEIÇÃO. NOTIFICAÇÃO.
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Acórdão 6574/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/04/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6574/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
20/04/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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