TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO FUNCIONAMENTO DO OBJETO DO AJUSTE. INOCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO FEDERAL. GRAVE FALHA DE GESTÃO NA CONDUÇÃO DO AJUSTE. CONTAS IRREGULARES DE DOIS RESPONSÁVEIS. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. REJEIÇÃO.
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Acórdão 6460/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/07/2023, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6460/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
18/07/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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