TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROJETO "EQUIPE DE BASE: ESPORTE É VIDA". NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE OUTRO RESPONSÁVEL. DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS REPASSADOS. ACATAMENTO PARCIAL DA DEFESA DA ENTIDADE. JULGAMENTO DAS CONTAS PELA IRREGULARIDADE, DÉBITO E MULTA.
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Acórdão 6380/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 10/09/2024, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6380/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
10/09/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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