REPRESENTAÇÃO. PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS. SERVIÇOS PORTUÁRIOS. PEDIDO DE CAUTELAR SUSPENSIVA. UTILIZAÇÃO DO "GRAU DE RISCO DE INTEGRIDADE - GRI" COMO REQUISITO DE HABILITAÇÃO. SUPOSTA FALTA DE JUSTIFICAVAS PARA A ATRIBUIÇÃO E ELEVAÇÃO DO GRI DA EMPRESA. SUPOSTA DESCLASSIFICAÇÃO INDEVIDA. OITIVA PRÉVIA. CONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO 12.693/2019-2ª CÂMARA. APRECIAÇÃO DE MÉRITO PREJUDICADA ANTE A SUBSEQUENTE NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO NO BOJO DO PROCESSO ESPECÍFICO AUTUADO POR FORÇA DO Acórdão 1.845/2019-Plenário. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CAUTELAR SUSPENSIVA. COMUNICAÇÃO. APENSAMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 6308/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/04/2021, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6308/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
André de Carvalho
Relator
20/04/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 6311/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INDEVIDA ACUMULAÇÃO DOS PROVENTOS NA RESERVA COM O SALÁRIO NO...
Acórdão 6310/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. então Ministério do Desenvolvimento Agrário. CONTRATO DE...
Acórdão 6291/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DA CULTURA. LEI ROUANET. PROJETO "SONS E ESTILOS DE...
Acórdão 6289/2021 TCU
PESSOAL. PENSÃO MILITAR. ATRIBUIÇÃO, NA PENSÃO, DE VANTAGEM PREVISTA NO ART. 110 DA LEI...
Acórdão 6309/2021 TCU
Pensão Especial de Ex-Combatente. DECURSO DE CINCO ANOS DESDE A ENTRADA DO ATO NO TCU....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça