TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIUNDA DE CONVERSÃO DE REPRESENTAÇÃO. OPERAÇÃO DE APORTE DE CAPITAL NA EMPRESA JBS S/A COM O OBJETIVO DE CAPITALIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DA EMPRESA AMERICANA SWIFT FOODS & CO. CITAÇÕES E AUDIÊNCIAS. AFASTAMENTO DO DANO E DA RESPONSABILIDADE DOS AGENTES. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA E ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES.
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Acórdão 628/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/04/2024, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
628/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
09/04/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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