TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). HABILITAÇÃO E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL POR MEIO DA INSERÇÃO DE DADOS FICTÍCIOS NO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. ELEMENTOS DE DEFESA DOS RESPONSÁVEIS QUE SE DEFENDERAM INSUFICIENTES PARA SANAR AS IRREGULARIDADES A ELES ATRIBUÍDAS. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A PARTE DAS CONCESSÕES. EXCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS DO ROL DE RESPONSÁVEIS. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 6215/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/10/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6215/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
28/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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