TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDAÇÕES DE APOIO. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE INDEFERIU RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ALEGAÇÕES DANDO CONTA DE OMISSÕES E OBSCURIDADES. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. PRONUNCIAMENTO EM COLEGIADO INCOMPETENTE. REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS. MANUTENÇÃO DO JUÍZO ORIGINAL. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO.
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Acórdão 6137/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/08/2024, sob relatoria de Jhonatan de Jesus. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6137/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Jhonatan de Jesus
Relator
27/08/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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