APOSENTADORIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO NA ATIVA. ERRO NO CÁLCULO DOS PROVENTOS INFORMADOS NO ATO CONCESSÓRIO E NOS POSTERIORES REAJUSTES. NEGATIVA DE REGISTRO. SÚMULA 106. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA.
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Acórdão 6127/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/10/2025, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6127/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
21/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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