aposentadoria. incorporação de quintos pelo exercício de função inerente ao cargo efetivo. ilegalidade. pedido de reexame. elementos insuficientes para alterar a deliberação recorrida. conhecimento e negativa de provimento. ciência.
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Acórdão 6114/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/10/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6114/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
04/10/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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