APOSENTADORIA. INCLUSÃO NOS PROVENTOS, DE FORMA DESTACADA, DE PARCELA ALUSIVA À DIFERENÇA DE REAJUSTE DA LEI 8.880/1994 (ÍNDICE DE 3,17%), JÁ INTEGRADA À ESTRUTURA ORDINÁRIA DE REMUNERAÇÃO DO FUNCIONALISMO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/2001. BIS IN IDEM. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 6017/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/09/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
6017/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
20/09/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 6022/2022 TCU
ADMISSÃO DE PESSOAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VALIDADE DO RESPECTIVO...
Acórdão 6021/2022 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE "QUINTOS" DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXERCIDAS...
Acórdão 6020/2022 TCU
ADMISSÃO DE PESSOAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VALIDADE DO RESPECTIVO...
Acórdão 6019/2022 TCU
ADMISSÃO DE PESSOAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE VALIDADE DO RESPECTIVO...
Acórdão 6018/2022 TCU
APOSENTADORIA. IBGE. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDIBGE). RUBRICA JUDICIAL. CÁLCULO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça