PENSÃO CIVIL. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSTITUIDOR, APOSENTADO POR INVALIDEZ, INSUFICIENTE PARA FAZER JUS À VANTAGEM PREVISTA NO ART. 192, INCISO II, DA LEI 8.112/1990 NA DATA DA CONCESSÃO. OITIVA. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 5933/2019 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 23/07/2019, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5933/2019
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
23/07/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 5935/2019 TCU
Representação. Possível desvio de recursos do Creci-PE. Inquérito administrativo...
Acórdão 5929/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNDE. CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR....
Acórdão 5916/2019 TCU
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ADOÇÃO DE MEDIDA SANEADORA DOS...
Acórdão 5934/2019 TCU
Representação. Recursos do SUS. Desvio de objeto na aplicação de recursos do Bloco de...
Acórdão 5926/2019 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INSTITUTO SÉCULO XXI. LEI DE INCENTIVO À CULTURA (LEI...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça