PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. VPNI DA LEI 12.706/2012. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. NÃO ABSORÇÃO DA PARCELA POR REAJUSTES SUPERVENIENTES DA REMUNERAÇÃO DO INATIVO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 5932/2024 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/08/2024, sob relatoria de Antonio Anastasia. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5932/2024
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Antonio Anastasia
Relator
20/08/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 5929/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTO DANO AO ERÁRIO POR CONTA DE ACORDO QUE ENCERROU LITÍGIO JUDICIAL...
Acórdão 5930/2024 TCU
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM SERVIÇOS DE DRAGAGEM. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE...
Acórdão 5945/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PERCEPÇÃO DE PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE, POR FORÇA DE...
Acórdão 5933/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DA CONTRAPARTIDA PELO MUNICÍPIO...
Acórdão 5946/2024 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NO PROGRAMA DE REMUNERAÇÃO POR ATINGIMENTO DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça