AUDITORIA DE CONFORMIDADE REALIZADA COM O OBJETIVO DE EXAMINAR A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE DOS ATOS DE GESTÃO RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES DE CRÉDITO REALIZADAS PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL COM O GRUPO JBS, ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2016. AUDIÊNCIAS DE DIVERSOS EMPREGADOS E DIRETORES DO BANCO. NÃO INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE OUTROS RESPONSÁVEIS. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA. UNIFORMIZAÇÃO COM OS ENCAMINHAMENTOS PROFERIDOS POR ESTA CORTE NOS DEMAIS PROCESSOS ENVOLVENDO...
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Acórdão 581/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/03/2025, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
581/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
19/03/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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