AUDITORIA DE CONFORMIDADE. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MDR). OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO RAMAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO. SOBREPREÇOS. METODOLOGIA UTILIZADA PARA DEFINIÇÃO DO ORÇAMENTO E PREÇO DE REFERÊNCIA DEFICIENTE E/OU INADEQUADA. DESCOMPASSO ENTRE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. OITIVAS. ACOLHER PARCIALMENTE AS ALEGAÇÕES APRESENTADAS. DETERMINAÇÃO AO MDR PARA REVISÃO DO CONTRATO COM VISTAS À EXCLUSÃO E GLOSA DOS PAGAMENTOS DE HORAS IN ITINERE. CIÊNCIA AO MDR. DETERMINAÇÃO À SEINFRACOM PARA AUTUAR MONITORAMENTO DA DETERMINAÇÃO AO MDR.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 567/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/03/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
567/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
17/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 572/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇO DE TELEFONIA....
Acórdão 571/2021 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2017. DETERMINAÇÃO, MEDIANTE DECISÃO...
Acórdão 570/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR EM FACE DE LICITAÇÃO CONDUZIDA PELA...
Acórdão 569/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNASA. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO...
Acórdão 568/2021 TCU
CONTINUIDADE DO MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES PROFERIDAS POR INTERMÉDIO DO ACÓRDÃO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça