TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE COMPROMISSO. MINISTÉRIO DO ESPORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. REVELIA DO ESPÓLIO DO OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 56/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/01/2025, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
56/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
28/01/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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