APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELO ÓRGÃO JURISDICIONADO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DE PARCELA DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. REGISTRO AUTOMÁTICO PELO DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL. REVISÃO DE OFÍCIO DO REGISTRO TÁCITO DECLARADO PELO ACÓRDÃO 4.983/2022-TCU-1ª CÂMARA, PARA CONSIDERAR ILEGAL A CONCESSÃO. DETERMINAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 540/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/03/2023, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
540/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
22/03/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 516/2023 TCU
ACOMPANHAMENTO. ADAPTAÇÃO. SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC). CONCESSÃO....
Acórdão 548/2023 TCU
APOSENTADORIA. ATRIBUIÇÃO DE QUINTOS INCORPORADOS DECORRENTES DE FUNÇÕES COMISSIONADAS...
Acórdão 538/2023 TCU
Embargos de declaração em RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. conhecimento. Apresentação de novos...
Acórdão 539/2023 TCU
RECURSO DE REVISÃO. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA À LUZ DA RESOLUÇÃO TCU 344/2022. ARQUIVAMENTO...
Acórdão 546/2023 TCU
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL. SEDEC. AÇÕES DESENVOLVIDAS EM RESPOSTA AOS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça