Acórdão 538/2025 TCU Segunda Câmara

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EVENTO CULTURAL PELO "PROJETO III ENCONTRO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE". TOTAL IMPUGNAÇÃO DOS DISPÊNDIOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO BOM E REGULAR EMPREGO DOS RECURSOS CAPTADOS. CITAÇÃO SOLIDÁRIA DA ENTIDADE CONVENENTE E DO SEU PRESIDENTE. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 344/2022. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. RAZOABILIDADE NA APLICAÇÃO DA MULTA. NÃO PROVIMENTO. FALECIMENTO DE UM DOS RECORRENTES ANTES DO TRÂNSITO...