TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DNOCS. COMPETÊNCIA PARA ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE PROJETO DE IRRIGAÇÃO. IMPROPRIEDADES NA EXECUÇÃO DO OBJETO. APROVADA A EXECUÇÃO DAS PRIMEIRAS PARCELAS TRANSFERIDAS. EXECUÇÃO DAS ÚLTIMAS PARCELAS SEM ALCANCE SOCIAL. CITAÇÃO. REVELIA DA INSTITUIÇÃO. REJEITADAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 5357/2021 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/03/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5357/2021
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
30/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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