TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA DO OBJETO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 5241/2025 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 29/07/2025, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5241/2025
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
29/07/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 5246/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO COMPLEXO ESPORTIVO DE...
Acórdão 5245/2025 TCU
PESSOAL. PENSÃO CIVIL CONCEDIDA APÓS O ADVENTO DA EC 103/2019. PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE...
Acórdão 5244/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE...
Acórdão 5243/2025 TCU
REFORMA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL...
Acórdão 5242/2025 TCU
ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL. ACOMETIMENTO DE MOLÉSTIA ESPECIFICADA EM LEI....
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça