TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATO DE REPASSE. IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM DE CÓRREGO. EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO, COM APROVEITAMENTO APENAS PARCIAL DA PARCELA EXECUTADA. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPÓNSAVEL. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO OUTRO GESTOR. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. QUITAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICENTES PARA ELIDIR A IRREGULARIDADE DO RESPONSÁVEL REVEL. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 5222/2023 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/06/2023, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5222/2023
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
27/06/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 5532/2023 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA COM FUNDAMENTO NO ART. 3º DA EC 47/2005. INOBSERVÂNCIA DO...
Acórdão 5536/2023 TCU
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS A LEI 9.624/1998. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DA...
Acórdão 5531/2023 TCU
APOSENTADORIA. MCTI. OPÇÃO DERIVADA DO ART. 193 DA LEI 8.112/1990. AQUISIÇÃO DO DIREITO À...
Acórdão 5530/2023 TCU
APOSENTADORIA. MS. PARCELA JUDICIAL DE REPOSIÇÃO COM PERDA INFLACIONÁRIA POR PLANO...
Acórdão 5232/2023 TCU
ATO DE APOSENTADORIA JULGADO ILEGAL PELA CONCESSÃO DE QUINTOS APÓS O ADVENTO DA LEI...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça