TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. PROJETO CULTURAL PRONAC. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS VALORES TRANSFERIDOS. CITAÇÃO. REVELIA DE DOIS RESPONSÁVEIS. NÃO ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO RESPONSÁVEL QUE SE DEFENDEU. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. NÃO PLICAÇÃO DE MULTA AO RESPOSÁVEL FALECIDO. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 5150/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 26/08/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5150/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
26/08/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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