TOMADA DE CONTAS. 2007. INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER JOSÉ DE ALENCAR GOMES DA SILVA (INCA). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM COBERTURA CONTRATUAL E PAGAMENTOS EM CARÁTER INDENIZATÓRIO. AUDIÊNCIA DO DIRETOR-GERAL E DO COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO DIRETOR-GERAL E DO COORDENADOR. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. REGULARIDADES DAS CONTAS DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 5137/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/03/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5137/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
30/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 5142/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. MUNICÍPIO DE...
Acórdão 5141/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O Fundo Nacional de Desenvolvimento em...
Acórdão 5140/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS. 2006. NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO....
Acórdão 5139/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO...
Acórdão 5138/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça