PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA. ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DE PARCELA DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. LEI 13.323/2016. ILEGALIDADE. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. CORREÇÃO DE INEXATIDÃO MATERIAL.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 512/2022 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 08/02/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
512/2022
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
08/02/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 583/2022 TCU
CONCESSÃO DE PENSÃO MILITAR. COMANDO DA AERONÁUTICA. ILEGALIDADE DO ATO. INGRESSO NO TCU...
Acórdão 511/2022 TCU
APOSENTADORIA. PARCELA DE QUINTOS DECORRENTES DE FUNÇÃO EXERCIDA APÓS A LEI 9.624/1998....
Acórdão 496/2022 TCU
APOSENTADORIA. INCLUSÃO, NOS PROVENTOS, DA VANTAGEM RELATIVA A "QUINTOS" EM DESACORDO COM...
Acórdão 530/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA. INCENTIVO FISCAL DA LEI...
Acórdão 531/2022 TCU
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRONUNCIAMENTO PREVISTO NO ART. 52 DA LOTCU REALIZADO POR AUTORIDADE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça