TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR GESTÃO DOS RECURSOS CAPTADOS para ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem. CITAÇÃO. REVELIA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão 5035/2021 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/03/2021, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5035/2021
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
30/03/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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