APOSENTADORIA. INDEVIDA VANTAGEM COMO "QUINTOS OU DÉCIMOS" DE FUNÇÃO ASSEGURADA POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. MANUTENÇÃO DOS PAGAMENTOS EM RESPEITO À DECISÃO PROLATADA PELO STF NO RE 638.115-CE. DETERMINAÇÕES. COMUNICAÇÕES.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 5022/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/09/2022, sob relatoria de André de Carvalho. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
5022/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
André de Carvalho
Relator
06/09/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 5027/2022 TCU
APOSENTADORIA. INDEVIDA VANTAGEM COMO "QUINTOS OU DÉCIMOS" DE FUNÇÃO ASSEGURADA POR...
Acórdão 5026/2022 TCU
APOSENTADORIA. INDEVIDA PERCEPÇÃO DA PARCELA COMO HORA EXTRA SEM O DEVIDO AMPARO LEGAL....
Acórdão 5025/2022 TCU
APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DA PARCELA FIXADA COMO PONTUAL REPOSIÇÃO DE PERDAS...
Acórdão 5024/2022 TCU
APOSENTADORIA. INDEVIDA VANTAGEM COMO "QUINTOS OU DÉCIMOS" DE FUNÇÃO. ILEGALIDADE....
Acórdão 5023/2022 TCU
APOSENTADORIA. INDEVIDA VANTAGEM COMO "QUINTOS OU DÉCIMOS" DE FUNÇÃO ASSEGURADA POR...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça