PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DA PARCELA DO VENCIMENTO BÁSICO COMPLEMENTAR (VBC) PREVISTA NO ART. 15 DA LEI 11.091/2005. AUSÊNCIA DE ABSORÇÃO DE PARCELA NA ATIVIDADE. ILEGALIDADE DO ATO E NEGATIVA DE REGISTRO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 4954/2025 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/08/2025, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
4954/2025
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
12/08/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 4964/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO, REFERENTE AO TERMO DE...
Acórdão 4967/2025 TCU
PESSOAL. REFORMA. COMANDO DA AERONÁUTICA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO EM PERCENTUAL...
Acórdão 4981/2025 TCU
PEDIDO DE REEXAME EM APOSENTADORIA CONSIDERADA ILEGAL. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS APÓS...
Acórdão 4952/2025 TCU
APOSENTADORIA. TEMPO DE ATIVIDADE INSALUBRE. CARGO DE NATUREZA EMINENTEMENTE...
Acórdão 4953/2025 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO IRREGULAR DE QUINTOS A TÍTULO DE PERÍODO RESIDUAL,...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça